terça-feira, 27 de setembro de 2016

Informações para análise de Medidas Econômicas

A situação da economia brasileira exige medidas eficazes em curto prazo que melhorem as condições de vida da população e, assim sendo, sugerimos que ao se analisar uma medida se tenha respostas quantificadas para as seguintes questões:

1. Esta medida reduzirá em quanto os insumos da produção de bens e serviços? Quais insumos e percentagem de redução de custo?

2. Qual o efeito desta medida sobre o mercado de trabalho? Recuperação esperada de empregos ainda este ano?

3. Em quanto por cento diminuirá a situação de déficit das contas das Unidades Federativas ainda este ano?

Teoria econômica não salva vidas, nem melhora condições de vida.

terça-feira, 20 de setembro de 2016

A PEC deve gerar reversão de expectativa.

A situação da economia brasileira exige que as medidas a serem aprovadas pelo Congresso tenham efeito imediato sobre desemprego e inflação.
A tributação do consumo de bens e serviços essenciais precisa ser desonerada do ICMS, o que dará o choque necessário para reativar nossa economia.
A PEC sugerida atende a esse propósito, viabilizando as Unidades Federativas, mediante a tributação seletiva das movimentações financeiras.

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

PEC assegura equilíbrio financeiro às Unidades Federativas

A Constituição estabelece como principal fonte de receita para as Unidades Federativas o ICMS e isso é socialmente injusto e altamente inflacionário, tornando inviável a gestão das mesmas e da própria Federação.

Essa PEC autoriza às Unidades Federativas cobrarem imposto sobre movimentações financeiras seletivas, com a consequente desoneração do ICMS, incidente sobre combustíveis, energia elétrica e outros itens de consumo que reduzem o poder aquisitivo da população e ocasionam consequente depressão econômica

Os Estados e Distrito Federal poderão ser administrados com equilíbrio fiscal, passando este a ser consequencia, e não mais um objetivo a ser atingido com uma carga tributária que asfixia a economia.

sábado, 21 de maio de 2016

Equilíbrio Fiscal mediante racionalização tributária.


A inflação no Brasil decorre, principalmente, da irracional tributação de itens essenciais de consumo, tais como energia elétrica, combustíveis e, alimentos e serviços essenciais.

A autorização constitucional para a cobrança seletiva de movimentações financeiras por parte das unidades federativas permitirá substituições racionais do ICMS, por um tributo moderno e eficaz.

As unidades federativas poderão ser administradas com equilíbrio fiscal, passando este a ser uma consequência, e não mais um objetivo, a ser atingido mediante aumento da carga tributária.

A reversão de expectativa, essa sim, permitirá o equilíbrio fiscal, pela saída da recessão e seus terríveis sintomas sociais, agravados por medidas inadequadas.

Para maior eficácia desta alteração será recomendável que se estimule a poupança, a remunerando adequadamente; e se racionalize a circulação monetária, retirando de circulação os maiores valores, o que é uma tendência em países mais desenvolvidos.

domingo, 8 de maio de 2016

Precisamos ter unidades federativas administráveis


A Constituição estabelece como principal fonte de receita para as unidades federativas, a tributação do consumo, e isso é socialmente injusto e altamente inflacionário.

A PEC que autoriza às unidades federativas a cobrarem imposto sobre movimentações financeiras seletivas assegurará condições para o desenvolvimento sustentável dos Estados e Distrito Federal.

Caberá às unidades federativas definirem o imposto a ser cobrado sobre movimentações financeiras, visando a desoneração do ICMS incidente sobre combustíveis, energia elétrica e outros itens de consumo que reduzem o poder aquisitivo da população mais carente.

Complementando essa medida de fácil implantação é recomendável que se remunere adequadamente a poupança e se reduza o valor das cédulas monetárias circulantes, o que aliás é uma tendência em países desenvolvidos.

O necessário equilíbrio fiscal do Brasil passa por termos unidades federativas autossustentáveis.

domingo, 20 de março de 2016

Três medidas para recuperar a governabilidade


1 Assegurar aos depósitos de poupança a preservação do valor monetário e uma remuneração de 6% ao ano;
2 Retirar de circulação as notas de maior valor, evitando assim a corrupção financeira, acabando com assaltos a bancos e movimentações ilegais;
3 Substituir os tributos incidentes sobre consumo de bens e serviços essenciais por cobrança sobre movimentações financeiras.

domingo, 31 de janeiro de 2016

Congresso Nacional
               PEC do Imposto para Unidades Federativas
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Acrescenta ao art. 155 o inciso IV que autoriza que Estados e Distrito Federal cobrem o imposto sobre operações finan­ceiras, mediante condições que satisfaçam  plenamente o disposto no § 1º - do Art.145.

            As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
            Art. 1º  Acrescente-se o inciso IV ao art. 155 com o seguinte teor:
                        Art, 155 ...........................................
                        ........................................................
                        IV – operações financeiras,  desde que respeitado o recomendado pelo § 1º - do Art.145.

            Art. 2º  Acrescente-se o § 4º ao art. 155 com o seguinte teor:
                        Art, 155 ...........................................
                        ........................................................
                        § 4º – A cobrança do imposto previsto no inciso IV implica na isenção total de impostos incidentes sobre consumo de bens e serviços essenciais, assim definidos por legislação complementar.

            Art. 3º  Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação:

JUSTIFICAÇÃO
O ICMS autorizado pelo inciso II do Art. 155 da Constituição Federal, e adotado pelos entes federados, não atende ao sugerido pelo § 1º - do Art.145 que recomenda; “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.”
            Por ser o ICMS um imposto cobrado sobre a circulação de mercadorias e prestações de serviços sua utilização geralmente desconsidera a capacidade econômica do contribuinte, constituindo-se num tributo socialmente muito injusto.
            Sendo assim, a PEC autoriza que os entes federados possam utilizar a tributação incidente sobre a movimentação financeira, excluindo desta cobrança os rendimentos essenciais que se destinam a proporcionar uma vida condigna e que não devem ser objeto de qualquer tipo de tributação, atendendo ao objetivo do § 1º - do Art.145.
            A cobrança autorizada por este Projeto de Emenda à Constituição viabiliza que os Estados e Distrito Federal possam administrar com autonomia seus orçamentos, requisito essencial para se ter entes federados, economicamente sadios e autossuficientes, com municípios também economicamente equilibrados.
            A desoneração dos produtos e serviços essenciais determinará uma significativa redução dos preços, estimulando o desenvolvimento econômico, dos entes federados, pela melhoria das condições financeiras da população.
Sala de Sessões

Senador(a)../ Deputado(a).........................................

Explicação da Ementa

Autoriza a possibilidade dos Estados e Distrito Federal adotarem a tributação de movimentações financeiras, definindo as condições para esta adoção.