domingo, 31 de julho de 2016

Alterações ao PLP 257/16

Com objetivo de assegurar equilíbrio fiscal às unidades federativas, respeitando a autonomia das mesmas, substitua-se as medidas restritivas previstas no PLP 257/16, pela autorização aos Estados e Distrito Federal de alterarem o ICMS vigente nos mesmos, substituindo a cobrança sobre combustíveis, energia elétrica e itens de consumo essenciais, pela cobrança de imposto sobre movimentações financeiras seletivas.

sábado, 21 de maio de 2016

Equilíbrio Fiscal mediante racionalização tributária.


A inflação no Brasil decorre, principalmente, da irracional tributação de itens essenciais de consumo, tais como energia elétrica, combustíveis e, alimentos e serviços essenciais.

A autorização constitucional para a cobrança seletiva de movimentações financeiras por parte das unidades federativas permitirá substituições racionais do ICMS, por um tributo moderno e eficaz.

As unidades federativas poderão ser administradas com equilíbrio fiscal, passando este a ser uma consequência, e não mais um objetivo, a ser atingido mediante aumento da carga tributária.

A reversão de expectativa, essa sim, permitirá o equilíbrio fiscal, pela saída da recessão e seus terríveis sintomas sociais, agravados por medidas inadequadas.

Para maior eficácia desta alteração será recomendável que se estimule a poupança, a remunerando adequadamente; e se racionalize a circulação monetária, retirando de circulação os maiores valores, o que é uma tendência em países mais desenvolvidos.

domingo, 8 de maio de 2016

Precisamos ter unidades federativas administráveis


A Constituição estabelece como principal fonte de receita para as unidades federativas, a tributação do consumo, e isso é socialmente injusto e altamente inflacionário.

A PEC que autoriza às unidades federativas a cobrarem imposto sobre movimentações financeiras seletivas assegurará condições para o desenvolvimento sustentável dos Estados e Distrito Federal.

Caberá às unidades federativas definirem o imposto a ser cobrado sobre movimentações financeiras, visando a desoneração do ICMS incidente sobre combustíveis, energia elétrica e outros itens de consumo que reduzem o poder aquisitivo da população mais carente.

Complementando essa medida de fácil implantação é recomendável que se remunere adequadamente a poupança e se reduza o valor das cédulas monetárias circulantes, o que aliás é uma tendência em países desenvolvidos.

O necessário equilíbrio fiscal do Brasil passa por termos unidades federativas autossustentáveis.

domingo, 24 de abril de 2016

Novo Pacto Federativo


Novo pacto federativo é essencial, assegurando autonomia financeira e fiscal para as unidades federativas com a substituição gradual e seletiva do ICMS, por um imposto incidente sobre movimentações financeiras, também seletivas.

A desoneração de itens de consumo, tais como energia elétrica, e combustível terá um drástico efeito sobre a inflação. Da mesma forma a desoneração de produtos alimentícios essenciais terá efeito imediato favorável para a economia brasileira.

A autorização constitucional para que as Unidades Federativas possam definir sua arrecadação tributária, com justiça social, fará do Brasil uma verdadeira Federação.

domingo, 20 de março de 2016

Três medidas para recuperar a governabilidade


1 Assegurar aos depósitos de poupança a preservação do valor monetário e uma remuneração de 6% ao ano;
2 Retirar de circulação as notas de maior valor, evitando assim a corrupção financeira, acabando com assaltos a bancos e movimentações ilegais;
3 Substituir os tributos incidentes sobre consumo de bens e serviços essenciais por cobrança sobre movimentações financeiras.

domingo, 31 de janeiro de 2016

Congresso Nacional
               PEC do Imposto para Unidades Federativas
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Acrescenta ao art. 155 o inciso IV que autoriza que Estados e Distrito Federal cobrem o imposto sobre operações finan­ceiras, mediante condições que satisfaçam  plenamente o disposto no § 1º - do Art.145.

            As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
            Art. 1º  Acrescente-se o inciso IV ao art. 155 com o seguinte teor:
                        Art, 155 ...........................................
                        ........................................................
                        IV – operações financeiras,  desde que respeitado o recomendado pelo § 1º - do Art.145.

            Art. 2º  Acrescente-se o § 4º ao art. 155 com o seguinte teor:
                        Art, 155 ...........................................
                        ........................................................
                        § 4º – A cobrança do imposto previsto no inciso IV implica na isenção total de impostos incidentes sobre consumo de bens e serviços essenciais, assim definidos por legislação complementar.

            Art. 3º  Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação:

JUSTIFICAÇÃO
O ICMS autorizado pelo inciso II do Art. 155 da Constituição Federal, e adotado pelos entes federados, não atende ao sugerido pelo § 1º - do Art.145 que recomenda; “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.”
            Por ser o ICMS um imposto cobrado sobre a circulação de mercadorias e prestações de serviços sua utilização geralmente desconsidera a capacidade econômica do contribuinte, constituindo-se num tributo socialmente muito injusto.
            Sendo assim, a PEC autoriza que os entes federados possam utilizar a tributação incidente sobre a movimentação financeira, excluindo desta cobrança os rendimentos essenciais que se destinam a proporcionar uma vida condigna e que não devem ser objeto de qualquer tipo de tributação, atendendo ao objetivo do § 1º - do Art.145.
            A cobrança autorizada por este Projeto de Emenda à Constituição viabiliza que os Estados e Distrito Federal possam administrar com autonomia seus orçamentos, requisito essencial para se ter entes federados, economicamente sadios e autossuficientes, com municípios também economicamente equilibrados.
            A desoneração dos produtos e serviços essenciais determinará uma significativa redução dos preços, estimulando o desenvolvimento econômico, dos entes federados, pela melhoria das condições financeiras da população.
Sala de Sessões

Senador(a)../ Deputado(a).........................................

Explicação da Ementa

Autoriza a possibilidade dos Estados e Distrito Federal adotarem a tributação de movimentações financeiras, definindo as condições para esta adoção.

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Imposto sobre movimentação financeira é parte da solução



O chamado Imposto sobre Movimentações Financeiras é uma forma de tributação seletiva que estimula o desenvolvimento econômico, respeitando os aspectos sociais.

Desvinculado do consumo, é socialmente justo, e permite a redução da carga tributária incidente sobre itens essenciais de consumo, reduzindo, assim, drasticamente, a inflação.

Sua implantação é essencial, e deve ser imediata, face às características da crise atual.