quarta-feira, 28 de setembro de 2016

A PEC do teto mudaria o nome do Brasil

A federação brasileira deixaria de existir, caso fosse aprovada esta PEC que retira das unidades federativas o poder de decisão sobre seus orçamentos, esclerosando a situação atual por 20 anos.

A proposta de emenda consolida a atual crônica insolvência dos Estados e Distrito Federal, decorrente da dependência tributária do ICMS, um tributo socialmente injusto que onera os insumos e serviços essenciais.

Certamente que é emergente se corrigir a situação insustentável da crise brasileira, viabilizando economicamente as unidades federativas, respeitando suas características individualizadas e assegurando a elas a autonomia que caracteriza um Estado federativo.

Implantar medidas econômicas de longo prazo, mesmo que sejam defensáveis, é o mesmo que mandar construir um barco para salvar pessoas que estão se afogando.

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

PEC para assegurar equilíbrio financeiro às Unidades Federativas

A Constituição estabelece como principal fonte de receita para as Unidades Federativas o ICMS e isso é socialmente injusto e altamente inflacionário, tornando inviável a gestão das mesmas e da própria Federação.

Essa PEC autoriza às Unidades Federativas cobrarem imposto sobre movimentações financeiras seletivas, com a consequente desoneração do ICMS, incidente sobre combustíveis, energia elétrica e outros itens de consumo que reduzem o poder aquisitivo da população e ocasionam consequente depressão econômica

Os Estados e Distrito Federal poderão ser administrados com equilíbrio fiscal, passando este a ser consequencia, e não mais um objetivo a ser atingido com uma carga tributária que asfixia a economia.